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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 15:04
Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador
O entendimento é da Primeira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:16
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Julho de 2011 - 10:14
O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010 (Pena de Detenção ou Tratamento)
Conforme o Projeto, as condutas tipificadas no art. 28 e seu § 1º, que ficam mantidas, passariam a ser punidas com detenção, de 6 (seis) meses a 1(um) ano, sendo certo que o juiz substituirá a pena privativa de liberdade por tratamento especializado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:40
PRE/PI obtém perdas de mandato por infidelidade partidária
O TRE ainda tem outros 111 processos ajuizados pela Procuradoria Regional Eleitoral para julgar até as eleições deste ano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:19
A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado
OAB, o Projeto de Lei 5453/23, propondo a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 13:48
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB alerta ponto inconstitucional no PL que regula investigação
A crítica da OAB é que não se consegue identificar nesse projeto aquilo que a jurisprudência constitucional acabou assentando.O projeto não estabelece quando a competência para investigar é do MP e quando é da Polícia
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003.
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:30
23 policiais são condenados pelo massacre do Carandiru
Depois de seis dias de julgamento, pena foi fixada em 156 anos de prisão para cada policial
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:45
O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23
Por Pedro Tavoni Céglio
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:29
Condenações de PMs no massacre do Carandiru serão analisadas pelo STF
Massacre do Carandiru terminou com 111
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 12:11
TJ do Rio investiga participação de juiz na campanha do PL
Pachá enviou ao conselho recortes de jornais com reportagens sobre a participação de Darlan na campanha do PL.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:02
Aprovação da Lei de IA pela Europa pode acelerar discussão do tema no Brasil
UE pode trazer o PL 2.338/23 para a pauta do Congresso ainda no primeiro semestre, avalia Martinelli Advogados
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 14:00
Novo CPC garante conquistas para advocacia
Está prevista para esta semana a votação no Plenário da Câmara, do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05)
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:00
PL comprova fraude em sessão de vetos dos royalties do petróleo
Decisão sobre a anulação da sessão cabe à Mesa Diretora do Congresso, que ainda não se manifestou sobre o assunto